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Projetos que criam cargos no TRT da 2ª Região podem ser votados hoje

27/11/2007 00:00 | Fonte:

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Pelo menos cinco medidas provisórias estão impedindo alguns projetos de serem votados, entre eles, os projetos de Lei 4942/2001 e 5471/2005. As proposições são de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e criam cargos e funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo. Os PLs podem ser apreciados, hoje (27) às 14 horas, na Sessão Ordinária da Câmara dos deputados, se a pauta for destrancada.

O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) apresentou requerimento 3.181/05 pedindo urgência para votação do PL 5471/2005. O projeto 4942 tramita em regime de prioridade e é o número 22 da pauta.

Entre as cinco medidas que travam a pauta, a MP 394/07, que estende o prazo de registro de armas de fogo para dois de julho de 2008, será a primeira a ser apreciada pelos deputados. A matéria já esteve várias vezes em pauta, mas não houve consenso para deliberação. As demais são as MPs 395/2007, 396/2007, 397/2007 e 98/2007.
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