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Câmara realiza sessões extraordinárias para acelerar votação de projetos

13/11/2007 00:00 | Fonte:

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O Plenário da Câmara dos Deputados terá mais duas sessões extraordinárias, além da sessão ordinária deliberativa de terça-feira (13), para tentar liberar a pauta - que estará trancada por quatro medidas provisórias (387/07, 388/07, 394/07 e 395/07) e um projeto de lei com urgência constitucional (PL 2105/07) - nesta semana. A intenção é antecipar os trabalhos, em razão do feriado pela Proclamação da República na próxima quinta-feira (15).

Caso a pauta seja liberada, os deputados também poderão votar os Projetos de Lei 5238/ 2005, 4942/2001 e 5471/2005. As proposições são de autoria Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A proposição 5471/05 cria 141 cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), e o PL 4942/01 cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal também do TRT 2ª Região.

O PL 5238/2005 também cria cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Os projetos entraram na pauta da sessão extraordinária de ontem (12), da Câmara dos Deputados, mas não foram votados devido a não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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