Acervo

Fundo de servidor terá impacto de R$ 10 bi

09/11/2007 00:00 | Fonte:

-

A+ A-
O governo estima um impacto fiscal de R$ 10 bilhões nos primeiros 20 anos de funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que tem sua criação prevista em projeto de lei enviado há dois meses pelo governo ao Congresso. De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social do ministério, Helmut Schwarzer, nesse período serão gastos em média R$ 500 milhões por ano para compensar a perda de receita que a União terá com a migração de servidores para o novo sistema. É o chamado custo de transição, que só seria zerado após esse prazo.

?Se o fundo entrasse em vigor em 2007, apenas em 2028 os custos e ganhos se equilibrariam, e a partir daí teríamos um impacto positivo para as finanças do governo federal?, afirmou o secretário, que ontem participou do 28º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em Belo Horizonte. ?Não classifico esse impacto como bom ou ruim. É uma medida que se justifica ao longo do tempo, pois garante a sustentabilidade (da previdência pública)?, justificou. O governo aposta que, ao fim dos primeiros 20 anos, a Funpresp estará entre os cinco maiores fundos de pensão estatal do país.

De acordo com Schwarzer, esse custo de transição não é considerado elevado porque o percentual de servidores na ativa que deverão aderir à Funpresp deve ser baixo 190 ? o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão trabalha com uma estimativa entre 3% e 5% de adesão. ?Não espero que vá haver uma grande migração dos atuais servidores?, afirmou o secretário. Na verdade, na concepção do projeto o governo se preocupou em não criar muitos atrativos para esses funcionários, justamente para diluir ao longo dos anos o impacto fiscal da implantação do regime complem ff6 entar.

Quem não aderir poderá se aposentar pelas atuais regras do Regime Próprio de Previdência do Servidor, onde o valor da aposentadoria é integral ? desde que atendidas algumas exigências. Os servidores que ingressarem no Estado após a criação da Funpresp também poderão optar ou não pela adesão, mas quem ficar de fora do novo regime terá sua aposentadoria limitada ao mesmo teto pago hoje pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores da iniciativa privada, de R$ 2.894,26.

Para o secretário, nesse caso a atratividade da Funpresp será grande. ?Como o poder público pagará a contrapartida, não consigo imaginar que o novo servidor não queira participar (do fundo de pensão)?, afirmou. De acordo com o Projeto de Lei 1.992, que prevê a criação da Funpresp, até o teto de R$ 2,9 mil a alíquota de contribuição continuará em 11%. Sobre o que exceder o teto, o servidor pagará 7,5%, com igual contrapartida da União. Quem quiser contribuir com mais será autorizado, mas o aporte do governo fica limitado a 7,5%.

De acordo com dados divulgados por Schwarzer, 43% dos servidores da União ganham acima do teto de R$ 2,9 mil. No entanto, na maioria dos estados e municípios esse percentual e de 10% em média. Nos estados maiores, o índice varia de 20% a 25%.

Fonte: Correio Braziliense
abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester ny
abortion clinics in greensboro nc during pregnancy abortion vacuum
i want to cheat on my wife wives who want to cheat cheat on your spouse