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Projeto reestrutura Tribunal do Trabalho de Campinas

05/11/2007 00:00 | Fonte:

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1989/07, do Tribunal Superior do Trabalho, que reestrutura o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas, em São Paulo. A proposta cria 19 cargos de juiz, aumentando o total de juízes do órgão para 55. A proposta também cria 42 cargos em comissão, 68 de analista judiciário e 135 de técnico judiciário.

De acordo com a justificativa que acompanha a proposta, os novos cargos são indispensáveis para adaptar o TRT à crescente demanda. Em 2000, 2002 e 2004, o TRT de Campinas foi o segundo colocado do País no número de processos recebidos da segunda instância. Em 2003, ocupou o primeiro lugar em demanda.

Divisão em turmas

O projeto ainda prevê a divisão do tribunal em turmas e a criação de pelo menos uma seção. Se houver mais de uma seção, todos os processos de dissídio coletivo de natureza econômica ou judicial deverão ser encaminhados a uma única seção.

O TST também propõe a criação do cargo de vice-presidente administrativo na da estrutura do TRT de Campinas. O titular do novo cargo dividirá funções com o vice-presidente judicial. Também são criados os cargos de corregedor e vice-corregedor do órgão.

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara
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