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PL que trata do direito de greve é retirado de pauta

25/10/2007 00:00 | Fonte:

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O Projeto de Lei que trata do direito de greve do serviço público, PL 4497/01, foi retirado de pauta novamente. O PL está na Comissão de Administração e Serviço Público (CTASP) e foi retirado da sessão desta última quarta-feira (24) a pedido do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS).

O projeto é de autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES). Zimmermann apresentou voto em separado, pois diverge do substitutivo apresentado pelo relator da proposição, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Para ele o projeto, da forma como está sendo proposto, cria obstáculos ao direito garantido pela Constituição.

O voto em separado é uma opção do parlamentar. No caso, funciona como um novo parecer que, se for aprovado, poderá ser votado pela Comissão, onde a proposta anterior passa a ser encarada como voto vencido.