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Servidores que optaram pelo PDV pedem reintegração

25/10/2007 00:00 | Fonte:

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Servidores públicos federais que aderiram aos Programas de Demissão Voluntária (PDV) de 1996 e 1999 pediram hoje aos parlamentares a aprovação de um projeto de anistia que permita a reintegração dos ex-servidores aos órgãos de origem. Os representantes do Movimento Nacional Unificado pela Reintegração dos Pedevistas (Murp) calculam que 25 mil pessoas das administrações direta e indireta aderiram ao PDV.

Os representantes do movimento participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para discutir a situação dos servidores que aderiram ao PDV no Governo Fernando Henrique Cardoso. O debate foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). O parlamentar afirmou que o cumprimento parcial ou descumprimento de benefícios previstos na Medida Provisória 1.917/99 (substituída pela 2.174/01) acabou prejudicando os que aderiram ao programa.

Acordo descumprido

O coordenador do Murp, Jorge Wilson Lara Godoy, calcula que 85% dos que aderiram ao PDV saíram prejudicados, porque o governo não teria cumprido sua parte no acordo, ao não oferecer treinamento para reinserção no mercado de trabalho, linhas de financiamento, nem apoio psicológico. "Na verdade, foi um plano enganoso, e não foi voluntário, porque foi induzido. Nos apresentaram uma cartilha com uma série de condicionantes. Pseudo-vantagens foram oferecidas, mas jamais cumpridas", afirmou Godoy.

De acordo com o coordenador do Murp, o PDV foi "uma tragédia". "Vários colegas nossos viraram mendigos, enveredaram para o alcoolismo e para drogas. Lares foram destruídos em razão da falta de perspectivas para sobreviver, porque não tínhamos nenhuma garantia trabalhista e social", disse.

Governo Collor

O advogado trabalhista Ulisses Borges de Resende defendeu a aprovação de uma lei de anistia. O advogado lembrou que o governo federal tem se empenhado para readmitir os servidores demitidos no Governo Collor e afirmou ser necessário o mesmo empenho em relação aos pedevistas. "Essas pessoas concordaram com o programa de forma viciada. Vários servidores, inclusive, assinaram sob coação e ameaça de demissão. É necessário corrigir essa injustiça." Resende pediu aos deputados que formem uma comissão para apresentar o pleito dos ex-servidores à Presidência da República e à Casa Civil.

O presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), declarou que a comissão analisará se o acordo foi realmente descumprido por parte do Poder Executivo, se as reivindicações do Murp têm base jurídica, se há brecha legal para que uma revisão da lei ou se próprio Executivo pode resolver o problema. "Uma vez que a sociedade vem aqui nos trazer um pleito, temos que analisá-lo, e é isso que faremos", disse.

Ministério do Planejamento

Apesar do convite, o Ministério do Planejamento não enviou nenhum representante ao debate. Por causa da ausência, o deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ) apresentou um requerimento para a convocação do ministro Paulo Bernardo, a fim de que ele apresente aos parlamentares a posição do governo federal.

Agência Camara