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Trabalho aprova cargos para TRT do Espírito Santo

24/10/2007 00:00 | Fonte:

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 17 o Projeto de Lei 1355/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria três cargos de analista judiciário, quatro de técnico judiciário e quatro funções comissionadas no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória (ES).

Segundo o relator da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), o pedido de criação de cargos é amparado em estatísticas sobre a população atendida e sobre a relação entre a quantidade de processos e a de servidores.

De acordo com o TST, os cargos serão para estruturar o Serviço de Distribuição de Feitos e Apoio ao 1º Grau no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim. Em 2003, foram criadas cinco varas do trabalho em Vitória e uma 2ª vara em Cachoeiro de Itapemirim. Até agora, os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) eram deslocados para atender a vara de Cachoeiro do Itapemirim, o que têm trazido prejuízos ao TRT.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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