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ANAJUSTRA se manifesta sobre o projeto que retira recesso forense

19/10/2007 00:00 | Fonte:

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A diretora social da ANAJUSTRA e especialista em direito, Glauce de Oliveira Barros, concluiu nesta quarta, 19, um estudo que esclarece a verdade dos fatos sobre o PL n. 06/2007, que trata do recesso forense.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi enviado ao Senado. Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sob a relatoria do Senador Pedro Simon. Depois de votado em Plenário, voltará à Câmara, já que foi modificado pelo Senado.

Simon apresenta Substitutivo para alterar a redação dos incisos do artigo 62, da LOJF, suprimir o feriado tratado no inciso I, no período de 20/12 a 06/01, e inserir o parágrafo único no referido artigo.Já no artigo 175, do CPC, propõe a inserção de parágrafo único.

Diante das constatações feitas pelo estudo, a ANAJUSTRA protocolou no mesmo dia, ofício com a íntegra do documento nos gabinetes do senador Pedro Simon e do Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado federal Rodrigo Rollemberg, visando obstar o projeto ainda em plenário.

Clique aqui para ler o artigo

Confira os ofícios enviados aos parlamentares

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Of. 645
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