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XXIX Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas acontece em Recife

16/10/2007 00:00 | Fonte:

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"O Direito do Trabalho como Mecanismo de Resgate e Valorização da Dignidade Humana" é o tema central do XXIX Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (CONAT), a ser realizado entre 31 de outubro e 3 de novembro, no Mar Hotel, em Recife. Trata-se de uma promoção da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Participam da realização do congresso a Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) e a seção estadual da OAB.

O Congresso será aberto no próximo dia 31, às 20h, com uma conferência do ministro da Justiça, Tarso Genro. Entre os palestrantes estão três representantes da Justiça do Trabalho de Pernambuco. No dia 1º de novembro, a partir da 17h30, a desembargadora Eneida Melo tratará do "Ônus da Prova, o Meio Ambiente Equilibrado e a Ação Compensatória", inserindo-se no bloco de palestra sobre "Violência Moral, Abuso e Discriminação no Trabalho".

Dentro deste mesmo bloco o juiz Sérgio Torres Teixeira falará sobre "Uma Nova Abordagem do Magistrado do Trabalho em Face ao Processo Laboral e aos Demais Operadores". Já no dia 2, a partir das 14h, o juiz Hugo Melo Filho participará de um painel a respeito de "Acidentes do Trabalho, Previdência Social e Responsabilidade Civil do Empregador". Caberá ao magistrado Hugo Melo discorrer sobre o tema "Acidentes do Trabalho, Competência e Prescrição".

Além dos temas já citados, serão abordados em palestras os seguintes assuntos: "Tipos de Violência Laboral, Assédio Moral, Sexual e Abusos"; "Mecanismos Processuais Asseguradores da Efetividade dos Direitos Constitucionalmente Protegidos"; "Avanços Jurisprudenciais no Reconhecimento do Dano material e Moral decorrente da Culpabilidade do Empregador, por Omissão e Descumprimento da Legislação Infortunística Protetora da Saúde do Trabalhador"; e "Trabalho Digno, o Direito ao Trabalho como Instrumento da Realização da Dignidade Humana".

Os interessados no congresso devem realizar suas inscrições acessando o site www.conat2007.com.br, preencher o formulário de inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento nas agências credenciadas. O comprovante do pagamento deverá ser apresentado, obrigatoriamente, junto à secretaria do congresso para o recebimento das credenciais. Em caso de inscrição de estudantes, é preciso que seja remetida à AATP, ou enviada pelo fax (81) 3221.4749, junto com a inscrição, cópia do comprovante da carteira de estudante ou comprovante de matrícula. O congresso será reconhecido como extensão universitária, com carga horária de 32 horas/aula.

Fonte: TRT 6ª
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