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PL 319 é retirado de pauta novamente

09/10/2007 00:00 | Fonte:

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De acordo com a assessoria parlamentar da ANAJUSTRA, o Projeto de Lei 319/07, que seria votado hoje (09) na sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, foi retirado da pauta novamente. Segundo o assessor parlamentar, há indícios que não haverá negociação para votação do PL ainda nesta manhã.

O PL 319 altera os dispositivos da Lei 11.416/06 do dia 15 de dezembro de2006, referente ao Plano de Cargos e Salários do Judiciário. Pelo menos há um mês a proposição entra na pauta da Comissão, mas logo em seguida é retirada.

Em setembro, o relator do projeto, deputado Rodrigo Maia (PFL/RJ) apresentou, novo relatório do Projeto de Lei 319/07. O parlamentar entregou a CTASP seu relatório no dia 5/9, o mesmo foi devolvido no dia seguinte, 6/9 e reapresentado no dia 13/9.

O PL 319/07 traz de volta aos servidores alguns dispositivos que foram retirados do PCS, quando a lei foi sancionada; a Carreira Única, Adicional de Qualificação para os Técnicos Judiciários que tenham graduação e Atividade Típica de Estado para os servidores do Poder Judiciário. No novo texto, o parecer foi pela rejeição das oito emendas apresentadas ao projeto na Comissão. O deputado apresentou quatro emendas ao projeto.

No dia 19 de setembro, o projeto de lei foi retirado de pauta da sessão de votação a pedido do relator, deputado Rodrigo Maia (PFL/RJ). A proposição era o 6° item para discussão e seria votada em regime de prioridade.

Na pauta do dia 26/9, a proposição entrou como item de discussão da comissão, mas junto com outros projetos de lei, foi retirada. O deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado neste mesmo dia pedindo a aprovação do PL 319, com a emenda nº 1, apresentada por ele, e as emendas nº 1, 3, 4, do relator. No parecer, Mabel sugere ainda a rejeição das emendas nº 2 a 8, apresentadas pelo deputado Laerte Bessa, e da emenda nº 2, do relator Rodrigo Maia.

O voto em separado é uma opção do parlamentar. No caso, funciona como um novo parecer que, se for aprovado, poderá ser votado pela Comissão, onde a proposta anterior passa a ser encarada como voto vencido.

O deputado Paulo Rocha pediu prazo para negociação da emenda 2 do projeto, na sessão do dia 02 de outubro.

A ANAJUSTRA continuará acompanhando a tramitação do projeto.
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