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Justiça do Trabalho prepara Diário Oficial Eletrônico

09/10/2007 00:00 | Fonte:

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Um grupo de técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) do Tribunal Superior do Trabalho está trabalhando para a implantação do Diário da Justiça Eletrônico, que permitirá a consulta, pela Internet, das decisões judiciárias. A equipe tem se reunido semanalmente, e parte dela diariamente, para que a primeira fase do Diário esteja disponível até dezembro no Portal da Justiça do Trabalho.

Em agosto, o grupo fez um levantamento de órgãos do Judiciário que já dispunham da ferramenta, realizou videoconferências com TRTs e elaborou uma proposta inicial, encaminhada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e aos TRTs. Após receber avaliações e sugestões, foi elaborada uma segunda proposta encampando itens apresentados pelos Regionais. Atualmente, o grupo tem se reunido com representantes dos órgãos judicantes do TST ? Secretaria do Tribunal Pleno, Secretaria Judiciária, Coordenadorias de Turmas ? para o detalhamento do modelo conceitual junto com as unidades que efetivamente alimentarão o Diário, fornecendo as matérias a serem publicadas.

Na primeira fase, o Diário deverá trazer as decisões do TST, do CSJT e do TRT da 10ª Região (DF/TO). Na segunda, serão incorporadas as publicações dos TRTs da 12ª Região (SC) e da 20ª Região (SE), que já têm seus próprios diários. A meta final é que o Diário inclua as matérias judiciárias de todos os órgãos e unidades da Justiça do Trabalho.

A implantação do Diário Eletrônico está prevista na Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial. Na primeira fase, que deve entrar no ar em dezembro, as matérias continuarão a ser publicadas, paralelamente, na versão tradicional em papel, mas futuramente o que se pretende é a eliminação do Diário de papel ? uma economia substancial de matéria-prima e de espaço para armazenamento.

Fonte: TST
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