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PL 319 é novamente retirado da pauta

03/10/2007 00:00 | Fonte:

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O Projeto de Lei 319/07, do Supremo Tribunal Federal, que altera os dispositivos da Lei n° 11.416/2006 referente ao Plano de Cargos e Salários do Judiciário foi retirado da pauta de hoje (03) da sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O deputado Paulo Rocha pediu prazo para negociação da emenda 2 do projeto.

A proposição tramita em regime de prioridade. O parecer do relator, deputado Rodrigo Maia (PFL/RJ), pede a aprovação do projeto, com emendas, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.

A emenda nº 2, do deputado Laerte Bessa, pretende alterar o § 1º do artigo 5º, para dispor sobre a forma de retribuição das funções comissionadas do Poder Judiciário ocupadas por servidores pertencentes a outras carreiras.
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