Acervo

Audiências públicas vão discutir previdência complementar e terceirização

01/10/2007 00:00 | Fonte:

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Foram apresentadas na semana passada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados quatro requerimentos para realização de audiências públicas no colegiado de interesse dos trabalhadores.

Os pedidos de audiência, que ainda devem ser votados na Comissão, e ainda sem data marcada, são para discutir o projeto de previdência complementar dos servidores, a prestação de serviços terceirizados, e a periculosidade aos trabalhadores da construção civil e do corte da cana de açúcar.

Saiba quem são os autores dos pedidos de audiência pública:

REQ-113/2007 , de autoria do presidente do colegiado, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), pede audiência pública para discutir o PL 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal ? FUNPRESP.

REQ-112/2007 , do deputado Roberto Santiago (PV/SP), é para audiência pública na Subcomissão Permanente destinada a regulamentar a prestação de serviços terceirizados, convidando a comparecer a esta Subcomissão, um representante da UGT, um representante da CUT e um representante da Força Sindical, para debater os trabalhos terceirizados e outros.

REQ-111/2007 CTASP , do deputado Sandro Mabel (PR/GO), também requer a realização de audiência pública para debater os trabalhos terceirizados e outros;

Por último, o REQ-110/2007 CTASP , do deputado Vicentinho (PT/SP), que pede audiência pública para discutir a periculosidade das atividades dos trabalhadores da construção civil e cortadores de cana-de-açúcar.

Serão convidados os presidentes: da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (CONTICOM), Waldemar Pires de Oliveira; da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão; da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP), Elio Neves; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Manoel José dos Santos; da Federação da Agricultura Familiar (FAF), Henrique Mota Barbosa; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles; o Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes; e o diretor-executivo da Fundacentro, Osvaldo da Silva Bezerra.

Fonte: Diap
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