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PL 319 é retirado de pauta da Comissão de Trabalho mais uma vez

26/09/2007 00:00 | Fonte:

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As assessorias de imprensa e parlamentar da ANAJUSTRA acompanharam hoje (26), a sessão ordinária da Comissão de Trabalho e Serviço Público (CTASP). Na pauta estava prevista a votação do PL 319/07, o qual altera os dispositivos da Lei n° 11.419, de 15 de dezembro de 2006, referente ao Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal.

O projeto tem como relator o deputado Rodrigo Maia (PFL/RJ) e, juntamente com outros assuntos, foi retirado da pauta de hoje. Poderá entrar em discussão na sessão da semana que vem. A sessão contou com a presença do ministro do trabalho, Carlos Lupi, ministro da previdência, Luiz Marinho e do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.

O presidente da CTASP, Nelson Marquezelli, deu preferência a votação do Projeto de Lei 1.528/89, do deputado Jones Santos Neves, que "dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências". Esta preposição tem como relator o deputado Vicentinho (PT/SP), ex-presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT). O PL foi votado em regime de urgência e aprovado pelos parlamentares presentes.

O Projeto de Lei 4.497/01, que "dispõe sobre os termos e limites do exercício de greve pelos servidores públicos", também poderia ser votado hoje, mas foi prorrogado por mais cinco sessões ordinárias.

Outro assunto discutido pela Comissão foi o PL 1.651/07, do Tribunal Superior do Trabalho, que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no seu quadro de pessoal e dá outras previdências". A preposição foi aprovada e tem como relator o deputado Eudes Xavier (PT/CE).

A ANAJUSTRA continuará acompanhando a tramitação do PL 319/07.
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