Acervo

Projeto amplia quadro de juízes e funcionários de TRT

24/09/2007 00:00 | Fonte:

-

A+ A-
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1796/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 65 cargos de juiz substituto do trabalho, 65 cargos de analista judiciário e 65 funções comissionadas 4 (FC-4) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), que atende a 600 dos 645 municípios de São Paulo.

De acordo com o TST, o aumento da demanda tem impedido o TRT de Campinas de julgar com agilidade os processos. A média apurada em 2005 na Justiça Trabalhista, segundo o TST, foi de 856 processos por juiz na primeira instância - sendo que as varas do TRT da 15ª Região estão entre as que apresentaram número acima dessa média, com 957 processos recebidos.

A situação agravou-se, de acordo com o TST, com a transferência, de julho a dezembro de 2005, de 83.821 processos da Justiça Comum para varas trabalhistas em todo o País. Isso ocorreu porque a Emenda Constitucional 45/04 ampliou a competência da Justiça do Trabalho.

A proposta inicial era de criação de 153 cargos de juiz, 153 de analista e 153 funções, mas o Conselho Nacional de Justiça Federal limitou a ampliação.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados
how to cheat on my husband why men have affairs cheaters
wife cheated on me now what link wife wants to cheat
when your wife cheats my wife cheated on me now what do i do how to know your wife cheated