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Retificação não altera conteúdo do ato sobre Remoção

20/09/2007 00:00 | Fonte:

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A retificação publicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no Diário da Justiça do dia 18/09, sobre ato conjunto que trata da Remoção, consistiu apenas numa reorganização do texto. As alíneas do 3º artigo do parágrafo III foram colocadas em ordem alfabética. A mudança não alterou o conteúdo do texto publicado anteriormente.

No último dia 12 foi publicado no Diário da Justiça, o Ato Conjunto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho. O Ato foi assinado pelo presidente do TST e CSJT, ministro Rider Nogueira Brito, no dia 6/9.

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PRESIDÊNCIA
SECRETARIA- GERAL
RETIFICAÇÃO


No ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 20, de 6 de setembro de 2007, publicado na Seção 1 do Diário da Justiça, em 12 de setembro de 2007, página 790, substitua-se o teor do item III do Art. 3º pelo texto a seguir:

"III - a pedido do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

a) Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

c) em virtude de processo seletivo, na hipótese de o número de vagas ser menor que o de servidores interessados."

Diário da Justiça da União, Seção 1, de 18.09.2007, p. 933 Pag. 12



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