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Proposta cria cargos no Tribunal do Trabalho em Vitória

13/09/2007 00:00 | Fonte:

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1354/07, que aumenta para 12 juízes a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, em Vitória. Atualmente, são oito juízes. De autoria do Tribunal Superior do Trabalho, a proposta cria ainda cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas.

Serão criados quatro cargos de juiz vitalício para atender a nova composição do tribunal, que será dividido em turmas de quatro juizes cada; 28 cargos efetivos de analista judiciário; e 22 de técnico judiciário. Além disso, serão criados 6 cargos em comissão (CJ-3) e 38 funções comissionadas, sendo 18 CF-5, 6 FC-4 e 14 FC-3.

Sobrecarga de trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Rider Nogueira de Brito, observa que a alteração diminuirá o desnível no número de processos recebidos por magistrados do TRT da 17ª Região em relação a outros tribunais, reduzindo a sobrecarga de trabalho.

Brito argumenta ainda que, mesmo com a criação das Comissões de Conciliação Prévia pela Lei 9528/00, a demanda não diminui na Justiça do Trabalho. "Os dados estatísticos demonstram que, nos dois últimos anos, o TRT da 17ª Região vem enfrentando dificuldades decorrentes do aumento do volume de processos e da carga de trabalho suportada pelos julgadores e do número reduzido de magistrados e servidores", assinala.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, a matéria, que tramita em regime de prioridade, deverá ser examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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