Acervo

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quinta

23/08/2007 00:00 | Fonte:

-

A+ A-
Reportagem do Valor Econômico informa que cerca de 52% dos escritórios de advocacia brasileiros adotam formalmente um plano de marketing para crescer diante de um mercado cada vez mais competitivo e 36% deles avaliam os resultados de suas ações de marketing. Os dados são preliminares e fazem parte de um estudo de marketing jurídico na América Latina patrocinado pela Legal Marketing Association. Mais de 50 escritórios brasileiros participam da pesquisa.

Caso da Eletrobrás

O Superior Tribunal de Justiça contabilizou, na quarta-feira (22/8), mais um voto na disputa bilionária do empréstimo compulsório da Eletrobrás. O ministro João Otávio de Noronha proferiu o terceiro voto no julgamento do "leading case", reequilibrando o placar em favor das empresas, seguindo na maior parte a posição da relatora, a ministra Eliana Calmon. Com o pronunciamento, ficou isolada a posição pronunciada pelo ministro Luiz Fux, segundo a qual o custo da briga para a Eletrobrás, estimada em R$ 3,5 bilhões, seria reduzido a quase zero. A informação é do Valor.

Pneus remoldados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove, na manhã desta quinta-feira (23/8), audiência pública sobre a possibilidade de demissão em massa de trabalhadores do setor de fabricação de pneus remoldados. De acordo com o jornal DCI, o presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), lembra que esse setor passa por uma grave crise, principalmente em razão do impasse jurídico sobre a importação de matéria-prima (carcaças) para a produção desses pneus.

Férias de juízes

De acordo com o Jornal do Commercio, a proposição (PLS 374/07), do senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que altera a redação do artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura, reduzindo o período de férias dos magistrados dos atuais 60 dias anuais para 30 dias, está sendo objeto de contestação por parte de entidades jurídicas.

No último dia 16, a Anamatra e a Ajufe protocolaram nota técnica, na qual manifestam sua posição acerca da alteração proposta. A OAB-RJ, porém, aplude o projeto e considera privilégio indevido o magistrado ter 60 dias de férias e os demais trabalhadores terem 30.

Fixação de honorários

O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, senador Valter Pereira (PMDB-MS), apresentou ao Congresso projeto de lei alterando dispositivos do Código de Processo Civil para aperfeiçoar os critérios de fixação de honorários advocatícios. Pelo projeto, quando o vencido for a Fazenda, os honorários deverão ser fixados em favor do advogado do vencedor entre os percentuais de 5 e 10% do valor da condenação, o que substitui a antiga fórmula de fixação por arbitramento de valor certo pelo juiz. A informação é do Jornal do Commercio.

Dinheiro público

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse que o mensalão era abastecido por dinheiro público e privado, na sessão em que o STF iniciou o julgamento que decidirá a abertura ou não de ação penal contra 40 denunciados. O STF fará ao menos três sessões para decidir sobre a abertura de processo.

À espera da Justiça

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o governo espera que o STF tome uma decisão sobre a denúncia do mensalão "sem paixões". Indagada sobre o que esperava do resultado do julgamento, respondeu: "O governo espera que se faça justiça, sem paixões". Dilma, que tem bom relacionamento com o ex-ministro José Dirceu, tem adotado publicamente atitude de cautela quanto à decisão do STF, seguindo orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa a Folha.

Funcionalismo público

A Folha informa, ainda, que o governador Aécio Neves (PSDB) encaminhou projeto de lei complementar à Assembléia de Minas Gerais pelo qual cria a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada e pede a estabilidade no Estado de 98 mil servidores não-concursados. Esses servidores não-concursados foram contratados pelo Estado entre 1990 e 2006. São quase todos da área da educação, sendo que cerca de 25% já estão em condições de se aposentar, mas não podem porque não sabem se pertencem ao Ipsemg (a previdência do Estado mineiro) ou ao INSS (a Previdência geral).

Fonte: Consultor Jurídico
abortion real life stories can taking birth control terminate a pregnancy abortion clinics rochester ny
after an abortion terminating early pregnancy las vegas abortion clinics
will my girlfriend cheat my girlfriend cheated on me with a girl cheat on my girlfriend
why did my boyfriend cheat link i had a dream that i cheated on my boyfriend