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Finanças aprova criação de cargos e promoções no TST

21/08/2007 00:00 | Fonte:

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de 6778/02, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 86 funções comissionadas diversas, variando de FC 3 a FC 8. A proposta ainda transforma 44 funções comissionadas de assistente administrativo (FC 4) em 44 funções comissionadas de assessor de juiz titular de Vara (FC 8).

A votação seguiu o parecer do relator, deputado José Pimentel (PT-CE), pela adequação financeira. Ele observou que os recursos necessários para sua implementação estão previstos no Orçamento de 2007.

O Conselho Superior de Justiça do Trabalho estima que o projeto terá um impacto orçamentário e financeiro de R$ 2,476 milhões em 2007, passando para R$ 5,934 milhões em 2008. O conselho ainda declara que esses acréscimos não excederão os limites de despesas com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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