Acervo

Presidente do TRT da 2ª Região recebe ANAJUSTRA

20/08/2007 00:00 | Fonte:

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A Diretoria da ANAJUSTRA participou, na semana passada, de uma audiência com Presidente do TRT da 2° Região, Desembargador Antonio José Teixeira de Carvalho. Um dos principais pontos da reunião foi o PL 5238/05, em tramitação no Congresso, que regulariza a situação de mais de 1.300 cargos e funções comissionadas do Tribunal.

O presidente do Tribunal afirmou estar direcionando todos os esforços para a aprovação do projeto. Informou ainda ter encaminhado ofício ao TST, solicitando intervenção, para a aprovação da matéria.

Carvalho foi recebido em audiência pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, para tratar da agilização do andamento desse projeto de lei, que está aguardando pauta desde dezembro de 2006. Segundo informações do Congresso Nacional, é possível que o projeto seja rejeitado, fato que já está causando inquietação aos magistrados e servidores da 2ª Região.

O Presidente da ANAJUSTRA, Antonio Carlos Parente, preocupado com a situação, comprometeu - se a agendar audiência com o Presidente do TST na próxima semana, para levar a preocupação da ANAJUSTRA com a situação dos servidores.

De acordo com o Presidente do Tribunal a única solução é a aprovação do PL 5238/05, pois caso demore, o TCU poderá determinar a extinção dos cargos e funções. Vários Tribunais já passaram por situação semelhante e tiveram seus projetos aprovados, já que não geram impacto financeiro.

Assuntos como passivos e implementação do PCS também foram tratados na audiência. Sobre o passivo de quintos, Carvalho afirmou que a questão dependente de suplementação orçamentária e que, se ao final do exercício houver saldo, poderá efetivar algum pagamento. Com relação aos passivos do PCS, o Presidente do Tribunal relatou que a situação também depende de orçamento.

Sobre a implementação da GAE, GAS, Adicional de Qualificação e Enquadramento do artigo 22 da Lei 11.416/07, o Diretor Geral do Tribunal, Rubens Parente, informou estar dependendo da análise interna da área de recursos humanos e de regulamentação do próprio CSJT, que ainda não definiu todos os critérios para a implantação destes dispositivos da lei 11.416/06. De acordo com ele, a questão do auxílio às iniciativas de capacitação, publicada em portaria em junho de 2006, deve ser decidida em breve pela diretoria de pessoal.

Participaram da audiência o presidente da ANAJUSTRA Antônio Carlos Parente; o vice-presidente, Alex Jorge Sayour; o secretário geral Alexandre da Silva Saez; o diretor financeiro François de Almeida e a diretora de ação social, Glauce de Oliveira Barros.

Veja abaixo os cargos a serem regularizados através do PL 5238/05:

Estes são os cargos e funções ameaçados de extinção:

Cargos em comissão
Nível
Qtd
Diretor de Secretaria
CJ-03
1
Secretário de Escola da Magistratura
CJ-03
1
Secretário de Vice-Presidencia Administrativa
CJ-03
1
Secretário de Vice-Presidencia Judicial
CJ-03
1
Chefe de gabinete de Juiz
CJ-02
64
Diretor de Serviço
CJ-02
8
Total
76

Funções comissionadas
Nível
Qtd
Executante de Mandados
FC-05
416
Assistente Administrativo
FC-05
50
Assistente de Diretor de Vara do Trabalho
FC-04
139
Assistente de Gabinete da Presidência
FC-04
4
Assistente de Juiz
FC-03
146
Assistente de Gabinete
FC-03
11
Assistente de Diretor de Distribuição
FC-03
1
Assistente de Diretor de Distribuição
FC-03
10
Segurança Especializado
FC-02
64
Auxiliar de Gabinete
FC-02
17
Assistente de Informática
FC-02
19
Datilografo de Audiência e Gabinete
FC-02
120
Agente Especializado
FC-02
90
Assistente de Enfermagem
FC-02
3
Assistente Médico
FC-02
2
Auxiliar Administrativo
FC-02
24
Agente de Apoio à Informática
FC-01
10
Auxiliar de Expediente (balcão)
FC-01
146
Auxiliar Especializado
FC-01
1
Total
1275
Total Geral
1351
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