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Cidadãos poderão sugerir emendas pela Internet

17/08/2007 00:00 | Fonte:

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização vai receber sugestões de emendas ao Orçamento 2008, via Internet, de cidadãos de todo o país.

O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB/PB), e o relator-geral do projeto orçamentário para o ano que vem, deputado José Pimentel (PT/CE), decidiram criar na página da Câmara Federal, via página da comissão, um local exclusivo para as sugestões de emendas.

As propostas serão imediatamente repassadas às comissões permanentes do Senado e da Câmara e aos parlamentares coordenadores de bancadas estaduais, para que examinem sua oportunidade e conveniência. As emendas aceitas serão incorporadas ao projeto de orçamento pelas comissões ou pelas bancadas estaduais.

Orçamento participativo

O local para que os internautas possam escrever as sugestões deverá estar disponível ainda em setembro, segundo o deputado José Pimentel. A decisão faz parte da política da Comissão de Orçamento de tentar se aproximar dos cidadãos. Hoje, já é possível acessar informações sobre o orçamento em execução, na página do Senado na Internet. Isso também é possível pela página da Comissão de Orçamento, na página da Câmara.

A Comissão de Orçamento também pretende realizar seminários nos estados para discutir, nos auditórios das Assembléias Legislativas, o Orçamento 2008 e o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2008/11, quando os relatores dos dois projetos ouvirão reivindicações de ONGs, entidades de classe e pessoas que querem apresentar sugestões.

O Orçamento 2008 vem sendo preparado pelo governo, devendo ser encaminhado ao Congresso pelo presidente da República no dia 31 deste mês.

Fonte: DIAP com Agência Senado
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