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Grupo de Trabalho para Reforma Processual Penal recebe propostas do STF

14/08/2007 00:00 | Fonte:

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Nesta terça-feira, 14 de agosto, os senadores que integram o Grupo de Trabalho para a Reforma Processual Penal encontram-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que entregará aos parlamentares o resultado de um levantamento, realizado junto a membros de todas as instâncias do Poder Judiciário, com propostas para o combate à morosidade na tramitação dos processos, um dos elementos que mais tem contribuído para o avanço da impunidade. O grupo foi criado no início de julho deste ano, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, atendendo a um requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que também coordena os trabalhos.

O grupo de trabalho conta, ainda, com os senadores Romeu Tuma (DEM/SP), Mozarildo Cavalcante (PTB/RR), Pedro Simon (PMDB/RS) e Jefferson Péres (PDT/AM). Eles terão um prazo de 30 dias para discutir a agregação de todos os projetos que tratam da tramitação de processos do Código Penal, com o objetivo de agilizar o andamento destas matérias no Congresso Federal. Uma reunião entre a senadora Ideli Salvatti e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, garantiu a criação de um grupo semelhante entre os deputados, o que irá garantir um equilíbrio entre os trabalhos das duas Casas e otimizar a aprovação das propostas.

No último dia 12 de julho, os senadores estiveram com a ministra Ellen Gracie e, na ocasião, manifestaram o desejo de agregar ao trabalho as sugestões e ponderações dos membros do Judiciário que, segundo palavras da senadora Ideli, "são aqueles que convivem diariamente com os problemas do rito processual".

Ideli também entrou em contato com o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço, que prometeu colaborar com os senadores, recolhendo sugestões entre juízes de todo o país. A AMB esta à frente de uma campanha nacional contra a corrupção e incluiu entre seus pontos, a defesa de prioridade para a tramitação de processos envolvendo crimes contra a Administração Pública, que também é objeto de um projeto apresentado pela senadora Ideli Salvatti, o PLS 268/2007.

Projetos

O grupo de trabalho irá analisar, inicialmente, seis projetos que já estão no Senado. A proposta da senadora Ideli Salvatti (PT/SC) para a criação do grupo não impede que outros projetos sobre o tema sejam apresentados e incluídos entre as matérias em estudo. Os projetos que serão examinados são os seguintes:

PLS 268/2007 - Apresentado pela senadora Ideli Salvatti (PT/SC), dispõe sobre prioridade no processo de crimes praticados por funcionário público. Busca conferir celeridade às ações penais contra funcionários públicos, priorizando o processo e julgamento;

PLS 281/2007 - Apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT/SP),dispõe sobre prazo para julgamento das ações penais originárias dos tribunais superiores. Define o "trancamento de pauta" dos Tribunais Superiores, se escoado o prazo de 180 dias após a conclusão da instrução criminal sem julgamento;

PLS 183/2007 - Apresentado pelo senador Gilvam Borges (PMDB/AP), define o prazo de três anos para a conclusão de ação penal, após o qual o processo é arquivado;

PLC 37/2007 - Proposto pelo Executivo, o projeto dispõe sobre a produção de provas no processo penal. Determina a inutilidade da prova ilícita e confere maior celeridade ao procedimento de inquirição das testemunhas;

PLC 36/2007 - Proposto pelo Executivo, o projeto dispõe sobre procedimentos no processo penal. Cria o instituto da absolvição sumária no procedimento comum e estabelece a realização de audiência de instrução e julgamento, ato único no qual todas as provas deverão ser produzidas. Prevê também que as alegações finais sejam orais, em regra, o que também confere celeridade ao processo; e

PLC 20/2007 - Proposto pelo Executivo, dispõe sobre o procedimento aplicado no Tribunal do Júri. A principal alteração se refere à supressão do Protesto por Novo Júri, recurso exclusivo da defesa que garantia novo julgamento a réus condenados por pena de reclusão superior a 20 anos. A supressão de algumas etapas procedimentais busca conferir celeridade e eficiência ao processo sem, no entanto, ferir garantias da defesa. Durante o julgamento fica vedado, como regra, o uso de algemas, o que confere tratamento humanitário ao acusado.

Fonte: DIAP com informações da Liderança do PT no Senado
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