Acervo

Prorrogação da CPMF passa por 1º teste hoje na Câmara

14/08/2007 00:00 | Fonte:

-

A+ A-
O governo federal espera dar hoje o primeiro passo para a prorrogação até 2011 da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com a aprovação do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Para isso, começou a dar mostras de endurecimento contra a pressão dos aliados por benesses atreladas ao voto favorável ao projeto. "Tem muita gente achando que a CPMF é instrumento para ganhar espaço no governo, mas pode acabar perdendo espaço. Aliado que não votar favoravelmente a um projeto dessa importância não merece ser chamado de aliado", disse o vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS).

Para a votação de hoje, que trata apenas de aprovar se a prorrogação é constitucional, há um acordo entre governo e oposição. Os governistas cederam ao deixar que o debate se alongue na CCJ. Já os oposicionistas concordaram em não obstruir a votação, o que poderiam fazer com intermináveis questionamentos regimentais.

O debate mais duro se dará em dois momentos subseqüentes: na votação da comissão especial, que trata do mérito da proposta, e no plenário. O processo na Câmara deve se estender até outubro. Depois, o texto terá de ser aprovado no Senado.

O longo tempo de tramitação joga contra o governo, que fica refém de demandas de todos os lados. "A orientação é para a bancada não misturar suas reivindicações com a CPMF, mas isso nem sempre acontece", diz o líder do PP, Mário Negromonte (BA). Para Henrique Alves (RN), líder do PMDB, "o jogo no plenário vai ser duro".

O governo ainda pretende convencer o relator na CCJ, Eduardo Cunha (RJ), a retirar de seu relatório a divisão das receitas da CPMF com Estados, mas o relator rejeita.

Alíquota menor

O PSDB fechou questão ontem, segundo o seu presidente Tasso Jereissati (CE), para reduzir a alíquota da CPMF de 0,38% para 0,20%. O senador disse que a redução implica também o compartilhamento dos recursos com Estados (20%) e municípios (10%).

"Com certeza, a CPMF não fica como está. Ou será reduzida e repartida com Estados e municípios ou será eliminada. É essa a posição que estamos discutindo. A mais provável é a redução", disse o presidente do PSDB após reunião da cúpula tucana em Belo Horizonte.

Além de Jereissati, estavam presidentes os governadores Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Cássio Cunha Lima (PB) e Teotônio Vilela (AL), o ex-governador Geraldo Alckmin (SP), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e deputados e senadores tucanos.

Em São Paulo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, vai propor hoje a redução gradual da CPMF até o imposto servir apenas para fiscalizar a sonegação de tributos. O pedetista lidera o bloco parlamentar que congrega 78 deputados filiados ao PSB, PDT, PC do B, PMN, PHS e PRB. A reunião acontece hoje às 15h e, segundo ele, a proposta foi bem recebida pelos líderes das siglas.

Pela proposta do deputado, a alíquota passaria dos atuais 0,38% neste ano para 0,28% em 2008, 0,18% em 2009 e chegaria a 0,08% em 2010. A CPMF se tornaria então um imposto permanente, para ajudar a Receita a combater a evasão fiscal.

Fonte: Folha Uol
abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester ny
after an abortion site las vegas abortion clinics
how to cheat on husband reasons why wives cheat on their husbands catching a cheater
how to cheat on my husband read cheaters