Acervo

Confira o andamento das ações da ANAJUSTRA

12/07/2007 00:00 | Fonte:

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ANDAMENTO
AÇÃO - REESTRUTURAÇÃO DOS QUINTOS
CJ 01 A 04
A ação estava pronta para ser protocolada, mas devido ao julgamento da ADIN 3599/DF referente ao reajuste de 15% aos servidores da Câmara e Senado, a ação aguarda publicação do acórdão e a divulgação dos votos. Esta postura do STF pode alterar, para melhor, o posicionamento dentro do processo. Vale ressaltar que, segundo informações apuradas, tanto Câmara, Senado e TCU acertaram o percentual de 15% sobre a VPNI, o que significa um bom precedente. Assim, aguardamos a publicação do acórdão na ADIN 3599 para o ajuizamento da Ação, o que deve se dar em breve.
AÇÃO - ISONOMIA DENTRE AS
CLASSES E PADRÕES

Processo ajuizado aguardando distribuição a uma das Varas Federais de Brasília-DF ? em breve forneceremos o n.º e a Vara para acompanhamento dos associados no site do TRF 1ª Região.
AÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL
NO PERCENTUAL DE 15%

Processo em fase de especificação de provas. Com o novo entendimento do STF, na ADIN 3599/DF, referente ao reajuste de 15% para a Câmara e Senado, no sentido de que o reajuste geral, encaminhado pelo próprio Poder, no caso, o Legislativo, é modalidade de reestruturação de carreira e assim entendido atende somente aquele grupo de servidores, o que torna um tanto inviável o prosseguimento do feito, com possibilidade de êxito. Aguardamos a publicação do acórdão na ADIN citada para melhor análise e resposta definitiva quanto a possibilidade de vitória.
AÇÃO - INCORPORAÇÃO DOS 28,86 %
Processo aguardando julgamento em 1ª instância. Concluso para sentença em 19/12/2006. Continua concluso
AÇÃO - PAGAMENTO DE 10,87 %
Processo encaminhado ao arquivo.
AÇÃO - REPOSIÇÃO SALARIAL
Processo julgado improcedente em 1ª instância. Julgado procedente pelo TRF da 4ª Região. Remetido ao STJ, aguardando distribuição.
AÇÃO - FC INTEGRAL
Processo aguardando julgamento do Agravo de Instrumento no Supremo Tribunal Federal. OBS: Esta matéria possui reiterada jurisprudência do STJ e STF, contrária à nossa tese.
AÇÃO - INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS
Processo transitado em julgado. Execução ajuizada aguardando despacho do Juiz para citar a União. A Anajustra está disponibilizando os cálculos via programa no site. Como a execução foi desmembrada por Tribunal Regional do Trabalho, a partir da próxima informação passarão a constar o novo n.º da execução, com referência ao Tribunal a que o servidor está vinculado.
AÇÃO - APOSENTADOS E PENSIONISTAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 - BENEFÍCIOS DO ART. 28 DA LEI 114106 - PCS
Ação ajuizada em Brasília e Distribuída a 4ª Vara Federal ? Aguarda decisão do Magistrado sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
AÇÃO - REENQUADRAMENTO PREVISTO NO ART. 22 DA LEI 11416- PCS
Ação protocolada, aguardando distribuição a Uma das Varas Federais de Brasília-DF. Foi solicitada antecipação de tutela para aqueles que não obtiveram o reenquadramento e também quanto ao passivo.
AÇÃO - 11,98% RJ ? PRINCIPAL E JUROS
Ação ajuizada ? aguardando distribuição em 18/06/2007
AÇÃO - JUROS 11,98%
Ação Ajuizada aguardando distribuição em 18/06/2007
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