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Plenário retoma votação do projeto da reforma política

02/07/2007 00:00 | Fonte:

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O Plenário continua nesta semana a votação do projeto de lei da reforma política (PL 1210/07). A proposta está sendo analisada por grupos de artigos. Na semana passada, os deputados votaram os artigos referentes às listas partidárias preordenadas, que foram rejeitadas.

O financiamento público de campanhas, a formação de federações e as pesquisas eleitorais são outros temas do substitutivo do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que ainda devem ser votados pelo Plenário.

Na avaliação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a recusa da lista fechada inviabiliza o financiamento público para campanhas a cargos de eleição proporcional (deputados federal, estadual ou distrital e vereador), mas ainda é possível discuti-lo para os cargos de eleição majoritária (presidente da República, governador, prefeito e senador).

Fidelidade Partidária
Também está em pauta o projeto de lei complementar 35/07, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que trata da fidelidade partidária. A proposta torna inelegíveis por quatro anos os políticos eleitos para mandatos, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, que tenham mudado de partido nos quatro anos seguintes ao de sua diplomação pela Justiça Eleitoral. A regra vale para todas as esferas de governo (municipal, estadual, distrital e federal).

Comissão representativa
Está marcada também para esta terça-feira (3) a eleição dos deputados que integrarão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. A comissão é formada por oito senadores e 17 deputados. O início do recesso, entretanto, ainda depende da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. A Constituição estabelece que o Congresso só pode entrar em recesso depois da votação da LDO.

A primeira sessão deliberativa está marcada para esta terça-feira, com Ordem do Dia prevista para as 16 horas.

Fonte: Agência Câmara
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