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Ministro do Trabalho visita TST e conversa sobre reformas

28/06/2007 00:00 | Fonte:

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O ministro de Estado do Trabalho, Carlos Lupi, fez ontem (27) visita de cortesia ao Tribunal Superior do Trabalho, onde foi recebido pelo ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do TST, e, em seguida, almoçou com os demais ministros e juízes convocados do Tribunal. Na conversa informal que tiveram no gabinete da Presidência, o ministro e o presidente trocaram idéias sobre a necessidade das reformas processual, sindical e trabalhista.

O ministro Rider de Brito disse a Carlos Lupi que é necessário que se adotem mecanismos para restringir drasticamente o enorme volume de recursos que chegam anualmente ao TST ? em 2006, foram 154 mil novos processos. Duas novas leis, resultantes de projetos propostos pelo TST, foram publicadas esta semana neste sentido ? a que limita a possibilidade de embargos contra decisões de Turmas do TST à comprovação de divergência jurisprudencial e a que exige depósito para o ajuizamento de ações rescisórias. ?Ainda assim, é preciso fazer muito mais?, acredita o presidente do TST.

Um dos exemplos citados pelo ministro Rider de Brito é o caso do rito sumaríssimo ? causas com valores inferiores a 40 salários mínimos. ?Em casos dessa natureza, não deveria caber recurso?, observou, lembrando que, em visita à Espanha, acompanhou audiências de primeiro grau. ?Lá, a audiência realmente é una ? o juiz ouve as partes e decide numa única sessão. Não há a menor chance de se adiar a audiência para ouvir testemunhas, solicitar perícias ou qualquer outro procedimento, e as partes estão cientes disso ao ajuizar a ação?, relatou. O resultado é que os 15 magistrados da Sala de lo Social ? divisão do Tribunal Supremo da Espanha encarregada da apreciação de matéria trabalhista ? julgam, anualmente, cerca de mil processos. No TST, os 21 ministros, com a ajuda de dez juízes convocados, julgam mais de 120 mil.

Outro tema abordado na conversa foi a importância de medidas que dêem mais efetividade à atuação dos sindicatos. Para o presidente do TST, boa parte da sobrecarga da Justiça do Trabalho é conseqüência da ?pouca ou nenhuma representatividade dos sindicatos?. Ele lembrou que o TST já apreciou dissídio coletivo que envolvia 2.500 entidades, entre sindicatos e empresas, e que a ata da assembléia-geral da categoria continha apenas 23 assinaturas. ?Se a sentença normativa valesse apenas para os associados, os trabalhadores teriam maior interesse em participar e cobrar do sindicato?, acredita.

De acordo com as regras atuais, um único sindicato ? como o de metalúrgicos ? tem de representar tanto os interesses dos empregados de grandes montadoras quanto os daqueles que trabalham em pequenas fábricas de grades, por exemplo. São realidades, condições e interesses totalmente diferentes. Por outro lado, a existência de categorias diferenciadas também cria dificuldades nas negociações. Advogados, secretárias, engenheiros, por exemplo, estão espalhados em empresas cuja atividade preponderante é totalmente diferente. Há empresas que têm apenas um advogado, ou um engenheiro ? e, num dissídio coletivo, todas as entidades patronais precisam ser suscitadas.

O ministro do Trabalho ? que veio ao TST acompanhado pelo presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Ezequiel Nascimento, do assessor Marcos Ribeiro e do advogado trabalhista João Pedro Ferraz dos Passos ? disse que o Ministério implantou recentemente o Sistema Mediador, um banco de dados informatizado, atualizado em tempo real, que pretende concentrar todas as convenções e acordos coletivos firmados pelas entidades sindicais no País, aberto à sociedade. Lupi observou que é impressionante a quantidade de sindicatos existentes no País, e, também, o despreparo de muitas entidades em relação à representação de seus associados. Afirmou, também, que é necessária a modernização da legislação trabalhista, mas que isso não pode ser sinônimo de retirada de direitos dos trabalhadores.

Fonte: TST
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