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PL 319/07 deve ser aprovado pela Comissão de Trabalho este semestre

20/06/2007 00:00 | Fonte:

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O deputado federal Rodrigo Maia, relator do PL 319/07 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) disse ao assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar nesta quarta (20), que o projeto deve ser aprovado na comissão ainda este semestre.

De acordo com Bucar, o deputado ainda não concluiu o relatório do Plano de Cargos e Salários.

Após a apreciação pela Comissão de Trabalho, o PL 319/2007 seguirá para Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, em seguida, para Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara Federal. O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não segue para votação em plenário. Após percorrer todo o processo designado, o Projeto seguirá para o Senado da República, onde também será analisado.

O PL 319/07 visa alterar os dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. O texto prevê o retorno do adicional de qualificação, em 5%, aos servidores técnicos judiciários com graduação de nível superior e determina que os servidores em cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária executem atividades exclusivas de Estado. Define ainda, carreira única aos servidores, formada pelos cargos de analista, técnico e auxiliar.
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