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CSJT faz dois anos e avança na missão de integrar a Justiça do Trabalho

18/06/2007 00:00 | Fonte:

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho completou na última sexta (15) dois anos de atuação. Criado pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário) com a finalidade de exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho, ao longo desse período o CSJT tem enfatizado seu papel de órgão de coordenação e orientação para todos os graus de jurisdição do Judiciário Trabalhista. Como define o ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ?o papel do Conselho é transformar todos os órgãos da Justiça do Trabalho, que hoje são como as várias ilhas de um arquipélago, num continente?.

?Devido à autonomia administrativa dos Tribunais Regionais, é natural que, até aqui, cada um tenha atuado a seu modo. Agora, porém, existe um órgão coordenador?, observa o ministro Rider de Brito. ?Os assuntos trazidos ao Conselho e ali decididos são no sentido da interpretação de normas administrativas?. O presidente ressalta que o Conselho não tem nenhuma interferência nas decisões proferidas pelas Varas e TRTs nos processos julgados. ?Mas o objetivo é que seus atos e suas decisões tenham repercussão positiva na atividade jurisdicional, no sentido de criar melhores condições para que os processos sejam julgados?. Exemplos de medidas neste sentido são a criação de uma tabela única para a atualização e a conversão de débitos trabalhistas (o Sistema Único de Cálculo da Justiça do Trabalho ? SUCJT) e a regulamentação da responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais aos beneficiários da assistência judiciária gratuita.

Mesmo sem dispor de um corpo funcional próprio, o CSJT tem um balanço positivo de seus dois anos de atuação. Uma de suas primeiras medidas foi a criação do grupo de trabalho da Consultoria-Geral de Informática, que coordena o Projeto Nacional de Informatização da Justiça do Trabalho. O grupo reúne servidores especializados oriundos de diversos TRTs e do TST. Recentemente, foi criada a Comissão de Avaliação dos Projetos de Informatização da Justiça do Trabalho.

Formada por juízes de Varas do Trabalho e de TRTs, a comissão interagirá com os técnicos no sentido de acompanhar e orientar o desenvolvimento dos sistemas em relação às reais necessidades do trabalho. ?Os juízes fornecerão a necessária visão do usuário, pois as ferramentas têm de ser adaptadas às pessoas e ao trabalho que executam?, explica o ministro Rider de Brito.

O segundo grupo de trabalho, criado também em 2005, é o de Política Estratégica, que tem a finalidade de formular políticas aplicáveis à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Suas atividades abrangem as áreas de supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, as atividades de informática, recursos humanos, planejamento e orçamento, administração financeira, controle interno e material e patrimônio, o diagnóstico e a disseminação de gestões e projetos bem sucedidos adotados nos diversos órgãos e a elaboração de um plano estratégico para toda a Justiça do Trabalho, a ser implementado de forma coordenada pelo Conselho.

Uma medida recente aprovada pelo CSJT é particularmente ressaltada pelo presidente do TST e do CSJT. Trata-se da proposta de padronização e uniformização dos órgãos da Justiça do Trabalho, que, juntamente com a uniformização das tecnologias de informática, dará à Justiça do Trabalho a ?cara única?, a feição continental almejada pelo Conselho. Em sua última sessão ordinária, o Conselho criou um grupo de trabalho que fará um levantamento da atual realidade econômica, técnica e estrutural das Varas e dos TRTS, a fim de estabelecer parâmetros ideais para a padronização da estrutura física, de pessoal, de mobiliário e de equipamentos para todos os órgãos. O grupo, formado por magistrados e servidores, estudará cada Vara e cada TRT, relacionando suas instalações e seus recursos humanos com sua movimentação processual.

No prazo de 120 dias, o grupo, com base nesse levantamento, estabelecerá padrões ideais para as unidades, definirá prioridades na descentralização de recursos orçamentários e apresentará ao presidente do Conselho um relatório circunstanciado sobre o estudo e a proposta de padronização. ?A idéia é que uma Vara do Trabalho no Acre possa ter a mesma estrutura de uma Vara do Trabalho no Rio Grande do Sul, no Mato Grosso ou em qualquer outro local, tendo como base a movimentação processual?, explica o ministro Rider de Brito, de quem partiu a iniciativa de propor a padronização. ?O volume de processos é um critério objetivo, e fornecerá às administrações posteriores dos Tribunais parâmetros razoáveis para sua atuação?.

Fonte: TST