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Projeto prevê contratação de temporários contra greve

18/06/2007 00:00 | Fonte:

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Determinado a disciplinar a onda de greves que atinge o serviço público, o governo concluiu um anteprojeto de projeto de lei que regulamentará as paralisações dos funcionários federais, estaduais, municipais e das empresas estatais. A minuta à qual o Estado teve acesso contém dispositivos considerados duros pelos próprios técnicos que os elaboraram, como o que exige quórum de dois terços da categoria para aprovar uma greve.

A proposta também prevê a obrigatoriedade de se manter pelo menos 40% do quadro trabalhando, nas áreas consideradas ?indispensáveis? à população. Nesse grupo estão serviços como o atendimento médico, a manutenção dos serviços de água, luz e telefonia, o atendimento a aposentados e também o controle do tráfego aéreo.

Atualmente não existe regra para as greves dos funcionários públicos. Por isso, cumprir a ordem dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de cortar o ponto dos grevistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), será mais difícil do que parece. Os funcionários dos dois órgãos já ingressaram com pedido de medida cautelar na Justiça para impedir os descontos nos salários.

A experiência mostra que o Judiciário tem interpretações variadas sobre o assunto. Há juízes que não autorizam corte do ponto porque avaliam que, sem uma lei de greve, não há base jurídica para o desconto. Outros autorizam os cortes justamente porque ainda não foi aprovada lei sobre o assunto.

A minuta elaborada pelo governo ainda será negociada com as centrais sindicais antes de seguir para o Congresso Nacional, entre o fim de julho e o mês de agosto. Junto, deverá seguir também uma proposta que disciplina os acordos coletivos no serviço público.

O ponto mais polêmico é o que exige quórum de dois terços da categoria na assembléia que decidirá a greve. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, classifica a exigência como uma ?loucura?. Ele lembrou que o Sindicato dos Professores do Ensino Profissional do Estado de São Paulo (Apeoesp) representa 150 mil pessoas. Dois terços seriam 100 mil pessoas. ?Precisaríamos de um estádio para fazer a assembléia?, observou.

O governo é duro também na preservação dos principais serviços de atendimento à população. Pela proposta, os sindicatos precisam avisar à comunidade sobre a paralisação e, nas áreas tidas como ?indispensáveis?, é preciso que pelo menos 40% das pessoas continuem trabalhando. Nessa conta, não entram os funcionários que não tenham aderido à paralisação.

O projeto também prevê desconto dos dias parados, no caso de greve abusiva. Mesmo nas paralisações realizadas de acordo com a lei, as faltas serão computadas como ?ausências injustificadas?. Mas haverá a chance de o funcionário repor as horas paradas com trabalho extra.

Fonte: O Estado de S. Paulo
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