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Projeto da LDO para 2008 recebe 2,3 mil emendas

07/06/2007 00:00 | Fonte:

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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008 recebeu 2.356 emendas na Comissão Mista de Orçamento. Delas, 1.366 fazem alterações no texto e 990, no Anexo de Metas e Prioridades, que relaciona as ações públicas que serão priorizadas com recursos orçamentários.

O prazo para apresentação de emendas à LDO acabou na última segunda-feira (4). As emendas serão analisadas agora pelo relator, deputado João Leão (PP-BA), que deve concluir seu parecer até 26 de junho.

A previsão é de que o relatório final de João Leão seja votado na comissão até 7 de julho. O presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), garante que o texto será votado no prazo, sem afetar o calendário do Congresso, que encerra as atividades do semestre em 17 de julho.

Novas regras

A LDO foi o mecanismo concebido pelos constituintes há 20 anos para atribuir maior responsabilidade do Legislativo no planejamento e controle das verbas federais. É a primeira vez que a votação do orçamento acontece dentro das novas regras aprovadas pelo Congresso, no fim do ano passado, no funcionamento da Comissão Mista de Orçamento.

Entre outras mudanças, estão a criação dos comitês permanentes e o rodízio dos integrantes da comissão. Neste ano, o relator, deputado João Leão (PP-BA), inova também na elaboração do Anexo de Metas e Prioridades, considerado a alma do Orçamento.

As recentes denúncias de desvios de recursos públicos reveladas por investigação do Ministério Público e da Polícia Federal fortaleceram outras propostas que começam a ser debatidas para aperfeiçoar as regras de tramitação do Orçamento. Uma das propostas mais defendidas por parlamentares, que já começa a ser admitida pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, visa excluir as emendas parlamentares dos gastos contingenciáveis. O Orçamento impositivo é um pleito do Congresso, que desde a Constituinte de 1988 busca uma atuação mais afirmativa na condução dos gastos públicos.

Fonte: Agência Câmara
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