Acervo

Seminário subsidiará política nacional de acesso à justiça

05/06/2007 00:00 | Fonte:

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Será iniciado nesta quarta-feira (06/06), no auditório do Ministério da Justiça, a partir das 13h30m, o Seminário Democratização do Acesso à Justiça, O evento, organizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), deverá ampliar a discussão sobre o tema e orientar a elaboração do Plano Nacional de Democratização e Acesso à Justiça, prioridade estabelecida pela secretaria. Na oportunidade, haverá uma palestra do professor Boaventura de Sousa Santos, da Universidade de Coimbra, O seminário será aberto pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Para o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, o grande volume de processos no sistema judicial brasileiro, não significa que toda a população tenha acesso à justiça. "A democratização do acesso à justiça deve ser compreendida como um processo de inclusão de uma parcela significativa da população que se encontra à margem do sistema de justiça, seja por razões de ordem material ou simbólica", explica Favreto.

Para o secretário, a ampliação do acesso à justiça não significará necessariamente o aumento no número de processos no Judiciário. "A idéia é contemplar ações de cidadania para que as pessoas conheçam seus direitos e saibam como buscá-los além de fortalecer e ampliar experiências alternativas bem sucedidas na solução de conflitos como a mediação". Após a elaboração do Plano, a SRJ deverá articular ações que estimulem a reprodução dessas práticas em âmbito nacional assim como políticas de apoio e incentivo, através de uma rede de comunicação e aprendizado nacional sobre tais experiências.

No seminário, os participantes deverão debater o quatro diretrizes prioritárias da SRJ: cidadania - informação e conscientização dos direitos; assistência jurídica integral e gratuita com o fortalecimento das defensorias públicas; justiça comunitária - aproveitamento e institucionalização de experiências bem sucedidas e meios alternativos para resolução de conflitos - incentivar e articular esses meios a fim de evitar a judicialização de conflitos sociais.

Deverão participar do seminário representantes dos órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, instituições de ensino e pesquisa, entidades representativas das carreiras jurídicas, sociedade civil e organizações não-governamentais que desenvolvem experiências de assessoria jurídica popular.

Serviço:

Seminário de Democratização do Acesso à Justiça
Dia 06/06 - quarta-feira - 13h30m
Ministério da Justiça - Auditório Tancredo Neves
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