ANAJUSTRA acompanha pedido de uniformização no STJ

14/12/2018 15:05 | Fonte:

13,23%

Fotos: Comunicação/STJ.

A diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA, Glauce Barros, esteve nesta quarta-feira, 12/12, na Primeira Sessão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acompanhar o andamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 60. O processo seria votado na ocasião, mas foi retirado da pauta sem previsão de data para retorno.

Essa ação discute a possibilidade de extensão do índice de 13,23%, calculado com base nas Leis 10.697/03 e 10.698/03, a todos os servidores civis federais. A tramitação dela estava suspensa desde outubro de 2018 por um pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia. Até o momento, somente o relator, ministro Gurgel de Faria, votou.

Saiba mais

Entre novembro de 2017 e outubro deste ano, o PUIL nº 60 não teve andamento. Isso porque era esperado que o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciasse a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 128. Essa PSV trata da aplicação ou não dos 13,23%, mas nem chegou a entrar na pauta do STF ao longo deste ano.

Durante esse período, os diretores da ANAJUSTRA atuaram de diversas formas pelo direito ao índice, inclusive em reunião com o ministro Gurgel. Entenda o histórico do caso na página especial.

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